https://www.change.org/p/contra-a-privatiza%C3%A7%C3%A3o-da-copel?recruiter=46099092&utm_source=share_petition&utm_campaign=psf_combo_share_initial&utm_medium=whatsapp&utm_content=washarecopy_34877932_pt-BR%3A2&recruited_by_id=a48e3b20-7e1c-0130-7036-3c764e04a19b
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA COPEL
Bem
Copel fez este abaixo-assinado
A Copel é a empresa
pública que gera, transmite e distribui energia no estado do Paraná,
construída com o suor e a participação do povo paranaense, foi criada em 26 de
outubro de 1954. Após a sua criação, a Copel passou a encampar as pequenas empresas
de energia municipais e privadas unificando o controle da energia elétrica e
investindo intesamente na geração e transmissão de energia. A Copel criou e
patrocinou a criação de institutos de pesquisa em geração, transmissão,
distribuição e consumo de energia contribuindo para a formação de jovens em
diversas áreas da engenharia alavancando o desenvolvimento do estado do Paraná.
A Companhia atende diretamente a
4.515.938 unidades consumidoras em 394 municípios e 1.113 localidades
(distritos, vilas e povoados) paranaenses. Nesse universo incluem-se 3,6
milhões de lares, 78 mil indústrias, 384 mil estabelecimentos comerciais e 356
mil propriedades rurais. Tudo realizado com um quadro técnico e especializado
de empregados e da participação de empresas de engenharia e construção do
Paraná e do Brasil.
Esta petição é dirigida ao atual
governador e à Assembléia Legislativa do Paraná com o objetivo de apresentar
uma proposta legislativa sobre o direcionamento empresarial e gestão da
empresa.
Inicialmente, quem assina este petição
é totalmente contra a privatização da Copel e da alienação parcial ou total dos
ativos de geração, transmissão e distribuição de energia atualmente sob a
administração da Copel mediante contratos de concessão emitidos pelo Ministério
de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica.
Além da contrarieda à venda da Copel,
todos que assinam esta petição requerem que o Governo do Estado do Paraná e a
Assembléia Legislativa do Paraná emitam proposta de lei de emenda à
constituição estadual com as seguintes determinações que devem dirigir os
investimentos e ações de gestão da Companhia Paranaense de Energia, são elas:
1º - Definição da Missão da Copel:
Prover energia, prestar serviços de tecnologia e de infra-estrutura
correlatos, promovendo o desenvolvimento sustentável, promovendo o
desenvolvimento econômico e social do estado do Paraná e mantendo o equilíbrio
dos interesses da sociedade paranaense e dos acionistas.
2º - Definição de Visão da Copel: Ser a
melhor empresa nos setores em que atua, ser referência na promoção do
desenvolvimento social e ambiental, na governança corporativa e na
sustentabilidade empresarial.
3º - A Copel não será privatizada e a
gestão deve trabalhar com o objetivo de manter e aumentar todos os seus ativos
e ampliando sua participação nas concessões no estado do Paraná.
4º - A Copel deverá contratar somente
empregados próprios para administrar, construir, operar e manter os seus
ativos, sendo permitida a contratação temporária de mão de obra em até 90% dos
serviços de execução/construção de novas obras (usinas, linhas, subestações,
redes de energia e seus sistemas correlatos) e poderá contratar até 50% da mão
de obra necessária para os serviços de operação e manutenção dos seus sistemas.
5º - Aos empregados será garantido um
sistema de aposentadoria com a co-participação, assumindo ser a Copel a empresa
patrocinadora de planos de saúde e previência de seus empregados. A empresa
deverá exigir que as suas empresas contratadas ofereçam planos de saúde para os
empregados temporários equivalentes aos ofertados para seus empregados próprios
conforme previsto na legislação federal.
6º - Os lucros obtidos dos negócios da
Copel e transferidos ao governo do estado do Paraná serão aplicados 50% na
educação pública e 50% na saúde pública. A outra parte do lucro destinada aos
seus acionistas será pago conforme a legislação vigente e de acordo com a CVM.
Parte do lucro deve ser reinvestido com a finalidade de manter a Copel
sub-financiada no mercado financeiro, garantidas e mantidas as margens de lucro
e EBTIDA equivalentes e alinhadas com as demais empresas do setor elétrico.
7º - Os lucros e eficiência da empresa
serão geridos coma finalidade de se atingir a melhor modicidade tarifária
alinhada com as empresas do setor elétrico brasileiro e será analisado pela
CCEE.
8º - Os empregados próprios terão
direito a promoção salarial por adição anual de 1% sobre os salários e
garantida a estabilidade dos empregos. Os empregados devem tomar conhecimento
do manual de ética profissional e manter avaliações de bom desempenho para
manutenção destes benefícios.
9º - O governo do Paraná deverá fazer a
compra de ações preferenciais e nominativas da COPEL até o ano de 2026 até
atingir a participação de 80% do capital total da Companhia e manter pelo menos
70% das ações preferenciais (com direito a voto).
10º - Novos investimentos e outros
empreendimentos localizados fora do estado do Paraná ou diferente do segmento
de energia elétrica deverão ser submetidos à aprovação pela Assembléia Legislativa
do Paraná através de maioria simples.
11º - A Copel deverá empreender novas e
manter concessão das usinas hidroelétricas ainda que a taxa de retorno dos seus
negócios sejam as mínimas praticadas pelo mercado à fim de manter a sua
predominância em negócios de energia no estado do Paraná.
12º - As concessões que forem
terminando, a Copel deverá empreender todos os recursos políticos, jurídicos,
técnicos e financeiros para manter as suas concessões.
13º - A Copel deverá empreender em
investimentos de baixo custo de energia para fornecer ao mercado cativo da
Copel Distribuição e adotar todas as medidas para reduzir o valor do preço do
kWh dos consumidores do seu mercado cativo.
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