Uma pessoa autista tem uma deficiência intelectual ou transtorno do neurodesenvolvimento de acordo com a legislação brasileira, a qual reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma deficiência para efeitos legais, segundo a Lei n.º 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei Brasileira de Inclusão.
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